Hoax pré-eleitoral

Volta e meia circula na internet uma “informação” que desinforma. Já comentei aqui um e-mail que falava bem tendenciosamente sobre uma suposta retirada do Holocausto dos currículos de história na Inglaterra. Agora trata-se de uma mensagem dizendo que o Governo quer acabar com o 13º salário e nomeando aqueles que teriam aprovado a medida (ridículo pelo fatos de listar apenas treze pessoas, que obviamente é coro insuficiente). A notícia é falsa. Há inclusive, outras mensagens circulando com os nomes de outros políticos, evidenciando seu caráter de manobra mal intencionada.

É fato que a sociedade deve estar atenta ao que acontece dentro das instâncias da administração pública e reinvidicar seus direitos. Inclusive, como mostra este artigo, esta é uma discussão que está acontecendo, mas não como o e-mail divulga.

"A proposição que mais se aproximava disso, o PL nº 5.483/01, enviado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tinha por finalidade flexibilizar a CLT, mediante modificação no artigo 618, para permitir a prevalência do negociado sobre o legislado.

Ou seja, o projeto autorizava que a negociação coletiva pudesse reduzir ou eliminar direitos trabalhistas. Mas aquele projeto, que há havia sido aprovado na Câmara e aguardava votação conclusiva no Senado, foi retirado de tramitação pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva logo no primeiro ano do mandato.

Resistência na Comissão de Trabalho

O projeto, elaborado na gestão do ex-ministro do Trabalho e Emprego, deputado Francisco Dornelles (PP/RJ), apesar da grande resistência do movimento sindical e da luta do então deputado e atual senador Paulo Paim (PT/RS), foi aprovado na Câmara e enviado para apreciação do Senado. Nesta Casa, a matéria ainda chegou a tramitar sob o número de PLC 134/01.

A resistência e combate ao projeto na Comissão de Trabalho da Câmara foram implacáveis; ao ponto de a matéria não ser aprovada na comissão. O que obrigou o presidente da Câmara à época, deputado Aécio Neves (PSDB/MG), a avocar o projeto para votação diretamente no plenário da Casa.

Entretanto, o presidente Lula, que havia assumido o compromisso de sustar a tramitação desse projeto, enviou a Mensagem nº 78/03, pedindo o arquivamento do PLC nº 134/01. Assim, em sessão do dia 10 de abril de 2003, a mensagem foi lida e aprovada pelo plenário do Senado, sendo o projeto definitivamente arquivado.

O Senado Federal, por intermédio do Oficio nº 594, de 08/05/03, endereçado ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhou a Mensagem nº 60/03 (SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando o arquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 134/01."

[aspas retiradas deste site aqui]

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